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Após entrarem em vigor, em 2015, as novas regras da ANEEL que facilitam a possibilidade de consumidores gerarem a sua própria energia, nota-se a evolução da geração compartilhada. Tem sido cada vez mais comum o que se denomina no mercado de energia, como consórcio ou cooperativa solar.


Estamos nos referindo à Resolução Normativa 687/2015, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), altera a já existente resolução 482, que trata da permissão para que sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração se conectem à rede elétrica. Esta alteração tornou a instalação de painéis fotovoltaicos mais interessante para os consumidores.

Geração Compartilhada

A Geração Compartilhada, como o próprio nome já diz, possibilita que consumidores possam se reunir e, a partir de um plano coletivo, criar um sistema de compartilhamento de energia. Por meio deste modelo, cada um recebe uma cota de energia proporcional ao investimento empregado.

Além de gerar uma redução no custo do consumo de energia, a Geração Compartilhada proporciona competitividade ao mercado via incentivo ao uso deste tipo de geração de energia.

Ainda dentro deste conceito, existe a modalidade conhecida como autoconsumo remoto, que permite ao consumidor instalar seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma concessionária.

Assim, quando a geração de energia excede o consumo, o crédito pode ser utilizado em unidades dentro da área de concessão. Vale lembrar que o crédito, que antes tinha um prazo limitado a 36 meses para ser utilizado, agora passou a ter 60 meses.

Detalhe importante: Consórcios ou cooperativas somente existem para CNPJs e/ou CPFs distintos. Sendo que para uma mesma pessoa física ou jurídica não se aplica nenhum destes dois conceitos

Consórcio ou Cooperativa Solar: Particularidades de cada modalidade

Em se tratando de geração compartilhada de energia, de modo geral ainda persiste a dúvida quanto ao modelo a ser adotado, se cooperativa ou consórcio.

Como não existe uma regra legal pré-definida para o estabelecimento de um ou outro, os consumidores interessados nas modalidades podem basear-se nas diretrizes estabelecidas pela Procuradoria Federal em dois pareceres jurídicos:

  1. Consórcio:

Para constituir consórcio devem ser observadas a Lei n. 6.404/76, que trata da abertura das companhias S.A e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634/2016, para fins de inscrição no CNPJ.

Neste modelo, o consórcio assume característica de pessoa jurídica e a titularidade da unidade consumidora.

Outro modelo é baseado na Lei n°11.795/2008, que rege o sistema de consórcios. Neste, a titularidade da unidade consumidora é assumida pela administradora do consórcio.

Detalhe importante: No consórcio, a energia excedente é dividida entre todos os consorciados, sendo que estes precisam estar sob a mesma concessionária de energia elétrica para usufruir da compensação.

  1. Cooperativa:

Para a constituição de cooperativa, as regras a serem observadas são as previstas no Código Civil (artigos 1.093 a 1.096) e o disposto na Lei n. 5.764/61.

A cooperativa é composta por no mínimo 20 pessoas físicas, cujo objetivo é a cooperação voluntária entre os membros. Esta cooperação ocorre através do financiamento ou locação do sistema fotovoltaico e da divisão do excedente de energia entre os cooperados.

Também neste caso, para usufruir do sistema de compensação, os cooperados devem fazer parte da mesma concessionária de energia.

Vantagens e desvantagens do consórcio ou cooperativa

A vantagem está em desenvolver um sistema fotovoltaico maior, em virtude do maior aporte financeiro proporcionado pela coletividade. Quanto maior a escala do projeto, menor o custo unitário.

Por outro lado, a coletividade também pode trazer desvantagem. Se um associado não cumprir sua parte, todos são afetados, uma vez que são “solidários entre si”.

Ajuda especializada

Ciente da possibilidade de usufruir tanto de um consórcio, quanto de uma cooperativa de geração compartilhada, o ideal é procurar uma consultoria especializada em linhas de financiamento para projetos de energia. E assim obter toda a orientação necessária.

A Atla Consultoria tem experiência neste mercado e diversos projetos desenvolvidos, além de parceria com investidores nacionais e internacionais.

Para contar com todo o apoio necessário para o êxito do seu projeto voltado ao compartilhamento de energia solar, consulte hoje mesmo a Atla.


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