regras bndes

No início de outubro, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou novas regras de financiamento para o setor de energia elétrica. As alterações têm como objetivo contribuir para a ampliação de fontes de energias alternativas na matriz elétrica brasileira e direcionar investimentos em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para projetos de energia com alto retorno social e ambiental.

Conheça as novas regras do BNDES

As alterações anunciadas refletem a estratégia do BNDES para o setor em cooperação com o Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Saiba algumas das novidades:

  • O Banco aumentou sua participação no financiamento a energia solar, de até 70% para até 80% em TJLP;
  • Está mantida em até 80% sua participação em projetos de eficiência energética
  • Haverá o mesmo nível de participação para projetos de iluminação pública eficiente.
  • Não haverá apoio a investimentos em termelétricas a carvão e óleo combustível, usinas com maior emissão de poluentes.
  • O Banco também manteve elevada sua participação em até 70% em TJLP, nas demais energias alternativas: eólica, PCHs, biomassa e cogeração.
  • Em linha com o objetivo de estimular alternativas de financiamento privado na composição dos novos financiamentos, o Banco reduziu sua participação para até 50%, em TJLP, em investimentos em grandes hidrelétricas (era até 70%).
  • As condições gerais, que servirão para todos os segmentos do setor de energia, incluem a possibilidade de o BNDES subscrever até 50% do valor das debêntures a serem emitidas pela empresa tomadora do crédito;
  • Foi definido o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) mínimo de 1,3 para geração de energia e 1,5 para transmissão;
  • Haverá exigência de participação mínima de 20% de recursos próprios do investidor.
  • O valor total do apoio do BNDES, incluindo o financiamento e as debêntures, não poderá ser superior a 80% do valor total dos itens financiáveis.
  • O spread será de 1,5% para todos os segmentos e não haverá a concessão de empréstimos-ponte.

A prioridade concedida à energia solar, refletida em melhores condições financeiras, deve-se ao fato de se tratar de tecnologia em fase inicial de desenvolvimento no país. Por essa razão, demanda estímulos para alcançar economias de escala e ganhos associados à difusão tecnológica, com preços mais competitivos.

Em relação à linha de eficiência energética, que abrange investimentos em modernização de equipamentos, instalações e processos industriais, a prioridade dada pelo Banco decorre da necessidade de aumentar a economia de energia no país, aliada à melhora dos serviços oferecidos e a maior proteção ao meio ambiente.

Economia de energia associada a impacto sensível na qualidade de vida da população

A inclusão do financiamento a projetos de iluminação pública eficientes busca propiciar economia de energia associada a impacto sensível na qualidade de vida da população, em aspectos como segurança pública, segurança no trânsito e lazer noturno. Além disso, desempenha relevante papel no desenvolvimento econômico urbano e na preservação e geração de empregos, na medida em que influencia o desempenho do comércio e dos serviços locais. Até então, as condições de financiamento do Banco a esses investimentos eram definidas caso a caso nos editais de concessão.

As mudanças nas condições de apoio à transmissão e distribuição têm, como plano de fundo, a premissa de que é papel do regulador garantir retorno que remunere os investidores pelo risco dos projetos e, ao mesmo tempo, garantir preços adequados ao consumidor. Por essa razão, as novas condições ampliam a participação do mercado privado no financiamento aos dois segmentos.

Na distribuição o financiamento manteve-se em até 50%, com redução da parcela em TJLP de 70% para 50%. Para projetos de leilões de transmissão de energia elétrica, o BNDES inova ao estruturar financiamento a custo de mercado (em vez de TJLP), com prazo mais longo (20 anos de amortização, no sistema PRICE, ao invés de 14 anos, no sistema SAC) e participação até 80% no financiamento total.

Essa proposta abre espaço para a emissão de debêntures de infraestrutura, cujos prazos de financiamento são de cerca de 10 anos. Nesse sentido, para estimular a emissão de debêntures, o valor do crédito do BNDES será calculado pelo índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD) mínimo de 2,0, sendo que o limite de endividamento global (BNDES + outros credores) será dado pelo ICSD mínimo de 1,5.

As novas condições do BNDES são as seguintes:

  1. Eficiência energética e iluminação pública

Participação: até 80% dos itens financiáveis

Custo: 100% TJLP

  1. Solar:

Participação: até 80% (anterior 70%) dos itens financiáveis

Custo: 100% TJLP

  1. Eólica, biomassa, cogeração e PCH

Participação: até 70% dos itens financiáveis

Custo: 100% TJLP

  1. Hidrelétrica

Participação: até 50% (anterior 70%) dos itens financiáveis Custo: 100% TJLP

  1. Termelétrica a gás natural em ciclo combinado

Participação: até 50% (anterior 70%) dos itens financiáveis

Custo: 100% TJLP

  1. Transmissão

Participação: até 80% dos itens financiáveis

Para projetos de leilões públicos, estruturados na modalidade Project Finance, o valor do crédito do BNDES será determinado pelo ICSD mínimo de 2,0, e a alavancagem geral pelo ICSD mínimo de 1,5.

Custo: Moeda de mercado (anterior 100% TJLP)

Prazo de amortização: 20 anos (anterior 14 anos), no sistema PRICE

  1. Distribuição:

Participação: até 50% dos itens financiáveis

Custo: 50% TJLP / 50% mercado (anterior 70% TJLP / 30% mercado).

Em todas as linhas, foi mantido spread básico de 1,5%.

 

As novas condições passaram a valer para os leilões de outubro e também valerão para os que ocorrerem em dezembro de 2016. Esta matéria foi publicada no Procel Info, do Centro Brasileiro de Informação de Eficiência Energética.

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