compensação_de_crédito

Por diversas vezes, já comentamos aqui no blog, que a energia solar tem conquistado cada vez mais espaço no mercado de energia brasileiro. Além dos benefícios ambientais, um dos fatores que tem impulsionado este crescimento é a economia de até 95% dos custos da energia elétrica, isto seguido de uma queda do preço de um sistema fotovoltaico, que só em 2017 reduziu cerca de 20%.

Além do que já foi falado, o sistema de energia solar traz outras vantagens para o consumidor, uma delas é o Sistema de Compensação de Créditos.

Em linhas gerais, o Sistema de Compensação de Créditos funciona como armazenamento de energia excedente gerada. Ou seja, essa sobra de energia é inserida na rede de distribuição e pode voltar para o mesmo consumidor, ou para outros consumidores, como crédito de energia em kWh, que pode ser utilizado para abater o valor da fatura dos próximos meses, dentro de até 60 meses.

Como o uso destes créditos acontece

Imagine que, em um mês, o sistema de energia solar da sua empresa gerou 500 kWh, mas só gastou 400 kWh. Nesse caso, há 100 kWh de créditos de sobra. Isto significa que, no mês seguinte se o consumidor recebe uma conta de luz de 600 kWh, mas o sistema só produziu 400 kWh. Então, ele deve 200 kWh à concessionária, certo? Na teoria sim, mas na prática não, pois ele ainda tem 100 kWh de crédito. Ou seja, ele só precisará pagar 100 kWh naquele mês.

Resumindo de maneira simples, o sistema funciona da seguinte forma (Figura abaixo):

Tabela_Consumo

Como o sistema está regulamentado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou a compensação de créditos por meio das RN 414/2010, RN 482/2012 e RN 687/2015.

É necessário que o consumidor se cadastre junto a fornecedora de energia elétrica para poder ter a compensação. Isso garante o controle da geração de energia e dos valores a serem utilizados.

  • Sobre os consumidores por meio de consórcio ou cooperativa
    O critério para a divisão de energia excedente é livre e cabe a cada consórcio ou cooperativa definir o percentual que será alocado a seus integrantes. Encerrada a compensação de energia dentro do mesmo ciclo de faturamento, os créditos remanescentes devem permanecer na unidade consumidora a que foram destinados.
  • Sobre abatimentos de créditos para condomínios
    Os créditos podem ser divididos pelos condôminos sem necessidade de abater o consumo da área comum, sendo papel do titular da unidade consumidora definir a divisão dos créditos dentre os integrantes do condomínio, seja ele comercial, industrial ou residencial.
  • Sobre divisão de créditos após encerramento de mês
    Créditos de meses anteriores não poderão ser transferidos para outras unidades consumidoras, mesmo sendo da mesma titularidade ou estando na mesma área de concessão. Essa função só é permitida quando houver encerramento contratual daquela unidade com a distribuidora.
  • Sobre alteração de titularidade
    Caso haja alteração de titularidade de uma unidade consumidora com geração distribuída, os créditos não poderão ser transferidos ao novo titular. Créditos alocados à unidade consumidora permanecem com o titular, podendo ser transferidos apenas à unidade consumidora desse mesmo titular, desde que ela seja atendida pela mesma distribuidora.
  • Sobre desligamento de energia
    Créditos existentes no momento do encerramento do contrato serão contabilizados no nome do titular da conta de energia, com validade de até 60 meses, após o faturamento. No entanto, conforme inciso VIII do art. 7º da Resolução Normativa nº 482/2012 , é necessário fazer uma solicitação deste percentual de energia à distribuidora, para que a mudança seja feita com antecedência de 60 dias. Caso o procedimento não seja realizado os créditos serão realocados para o titular da unidade consumidora onde se encontra instalada a micro ou minigeração.

Economia na conta de luz

A utilização da compensação dos créditos de energia por empresas que produzem sua própria energia solar é sentida diretamente no bolso. Afinal, a conta de luz pode reduzir bastante, dependendo do volume produzido em determinado período.

O Brasil possui áreas com grande incidência solar, o que gera o acúmulo de energia produzida e reforça a economia nas despesas com energia elétrica.

É importante entender que a compensação acontece em kWh, mas ela acaba sofrendo positivamente com o aumento das tarifas de energia. Ou seja, se a tarifa aumenta 10% em 2019, por exemplo, a tendência é que a sua economia também aumente.

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