No dia 6 de janeiro de 2022 ocorreu a publicação da Lei nº 14.300/2022, que institui o Novo Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil e traz mudanças que regulamentam a modalidade de geração própria de energia a partir de fontes renováveis.

O setor de energias renováveis tem mostrado um crescimento rápido no mercado e o Novo Marco irá reforçar a atratividade das tecnologias usadas na modalidade de geração própria, já que a lei cria um marco legal estável e equilibrado para o uso de fontes limpas e sustentáveis.

O crescimento no número de empresas integradoras de Geração Distribuída ativas no mercado brasileiro demonstra as vantagens desse modelo, que não apenas traz economia financeira, mas também demonstra maior preocupação com meio ambiente e autossustentabilidade para o consumidor.

Principais mudanças e período de transição

O Novo Marco trará mais segurança jurídica, por manter as regras atuais até 2045 para aqueles que já possuem seu sistema instalado e para os novos pedidos feitos nos 12 meses seguintes a data de aprovação da lei, já que as novas regras só entram em vigor em janeiro de 2023.

Além disso, também traz segurança regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico brasileiro e garante incentivos ao uso de energias limpas e renováveis.

A lei ainda estabelece um período de transição referente a cobrança de tarifas e encargos do uso dos sistemas de distribuição:

  • Para projetos protocolados entre o 13º e o 18º mês a partir da publicação da lei, a aplicação das novas regras tarifárias se inicia em 2031.
  • Para projetos protocolado após o 18º de publicação da lei, as novas regras tarifárias passam a ser aplicadas em 2029.

Após a conclusão do período de transição, as unidades consumidoras estarão sujeitas às regras de cobrança estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá até 18 meses para estabelecer os cálculos de valoração dos custos e benefícios da modalidade na rede de distribuição.

Enquanto isso, fica como responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecer as diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da GD em até seis meses após a publicação da lei.

Vantagens da Geração Distribuída e o Novo Marco Legal

Atualmente, o mercado tem visto a geração própria de energia solar como uma das principais soluções para a falta de abastecimento de eletricidade e como uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias, assim aliviando tanto o bolso dos consumidores quanto dos empresários em momentos de crise hídrica.

Isso porque a geração distribuída traz redução e previsibilidade de custos, além de segurança no suprimento e no uso de fontes renováveis que impactam menos no meio ambiente.

Especialistas avaliam que as novas regras terão impacto positivo na continuidade do crescimento de sistemas de geração própria no Brasil e vários fatores indicam que o segmento deverá continuar economicamente rentável mesmo com a introdução de novas regras tarifárias para os sistemas fotovoltaicos.

O texto do novo marco também traz, aos produtores da Geração Distribuída, a isenção do pagamento da taxa de disponibilidade.

Quando investir em um novo projeto

A nova lei deve acelerar novos investimentos em projetos fotovoltaicos pelo território nacional, já que mantem a energia solar atrativa para o consumidor e para o setor, principalmente para aqueles que desejam aproveitar a janela de benefícios prevista no período de transição.

As regras atuais, por serem mais vantajosas, trarão um crescimento de novos projetos esse ano, o que provavelmente irá gerar uma sobrecarga dos distribuidores e causar atrasos em alguns projetos. Além disso, adquirir um novo sistema ficará mais caro depois do período de transição, por isso, é recomendado que se faça a aquisição de novos sistemas com antecedência.

Análise de viabilidade e como a Atla pode te ajudar

Um estudo de viabilidade econômica e financeira deve ser realizado todas as vezes que um novo projeto está em fase de avaliação, pois é preciso que haja uma decisão devidamente embasada para aprovar ou negar um projeto.

Em projetos de eficiência energética ou de energias renováveis, se busca analisar a viabilidade técnica e econômica de ações que levem a otimizações no nível de consumo de recursos (energéticos e financeiros). Um projeto é viável quando apresenta um retorno capaz de compensar todo o investimento realizado, em um intervalo de tempo aceitável.

A vantagem de se realizar esse estudo é exatamente conseguir prever, através de cálculos e projeções, o real potencial de retorno do investimento em questão e, dessa forma, ponderar com maior assertividade se as premissas são atrativas e se o projeto deve continuar ou não.

Existem diversas etapas para que se possa realizar um bom estudo de viabilidade econômica e alguns dos indicadores mais utilizados, como o Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR), o Payback Simples (retorno de capital) e o ROI (Return On Investment), ajudam a entender melhor se o projeto possui altas chances de sucesso.

Por isso, se você ou a sua empresa tem interesse em adquirir um novo sistema de geração de energia solar ainda no regulamento atual, que é mais barato e vantajoso, faça uma análise de viabilidade do seu projeto com a Atla.

a Atla Consultoria, especializada em consultoria financeira e análise de viabilidade de novos projetos de geração de energia, te ajuda a realizar a modelagem financeira e mapear todos os pontos de risco do seu projeto, além de auxiliar em todo o processo de captação de recursos, procurando saber se há possibilidade de financiamento junto a bancos e/ou investidores.

Existem inúmeras opções de financiamento para projetos de geração distribuída em bancos de fomento e comerciais, com boas taxas de juros e capital acessível de longo prazo.

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